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Justiça permite advogados entrarem com celular no Presídio de Benfica

A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou advogados que participam de  Audiência de Custódia em Benfica  a ingressarem e utilizarem celulares na Cadeia Pública José Frederico Marques, com o entendimento de que se trata de um instrumento de trabalho. A Sentença foi proferida nos autos da ação civil pública nº 5048520-04.2018.4.02.5101, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro contra o Estado do Rio de Janeiro, na qual se questionava uma norma da Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP que restringia o acesso de celulares aos advogados na Unidade Prisional, considerada ilegal pela Justiça. Segundo o juiz federal Mauro Luis Rocha Lopes, a norma da SEAP “ viola as prerrogativas asseguradas ao advogado pelo artigo 7º, I e II da Lei nº 8.906/94, privando o profissional de importante instrumento de trabalho, no exercício da advocacia “. Certamente, causa prejuízo aos advogados criminalistas em benfica , que ficam numa situação desvantajos
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OAB/Campos inaugura maior sala dos advogados do interior do estado

                 Eduardo Sarmento Com a presença do presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, foi inaugurada em Campos, nesta sexta-feira, dia 31, a maior sala dos advogados do interior do estado. Com 18 computadores, o espaço from Ednardo Mota Advocacia Criminal no Rio de Janeiro - Advogado Criminalista RJ - Escritório de Advogados - Notícias http:///oabcampos-inaugura-maior-sala-dos-advogados-do-interior-do-estado Fonte: Ednardo Mota Advogado Criminalista Rio de Janeiro RJ IFTTT

Corregedor fala sobre aperfeiçoamento jurídico e evolução da democracia

“O estudo do Direito permite que as normas de convivência evoluam sempre, acompanhando a inexorável caminhada da humanidade em busca de uma civilização cada vez mais justa e igualitária, para que os nossos valores sociais sejam sempre prestigiados no ... from Ednardo Mota Advocacia Criminal no Rio de Janeiro - Advogado Criminalista RJ - Escritório de Advogados - Notícias http:///corregedor-fala-sobre-aperfeicoamento-juridico-e-evolucao-da-democracia Fonte: Ednardo Mota Advogado Criminalista Rio de Janeiro RJ IFTTT

ADI contra decreto do Amazonas que alterou base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica terá rito abreviado

Tramitará no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o rito abreviado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6144, ajuizada pelo Partido da República (PR) contra o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas que modificou a base de cálculo do ... from Ednardo Mota Advocacia Criminal no Rio de Janeiro - Advogado Criminalista RJ - Escritório de Advogados - Notícias http:///adi-contra-decreto-do-amazonas-que-alterou-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica-tera-rito-abreviado Fonte: Ednardo Mota Advogado Criminalista Rio de Janeiro RJ IFTTT

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (3)

No quadro Direito Civil, a advogada e professora Dulce Falquim trata de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou recurso para anulação de um casamento por traição. O programa fala da abrangência do Direito Aeronáutico co ... from Ednardo Mota Advocacia Criminal no Rio de Janeiro - Advogado Criminalista RJ - Escritório de Advogados - Notícias http:///confira-a-programacao-da-radio-justica-para-esta-segunda-feira-3 Fonte: Ednardo Mota Advogado Criminalista Rio de Janeiro RJ IFTTT